TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TST considera greve não abusiva e determina retorno dos Correios

Funcionários devem voltar ao trabalho hoje. Decisão autoriza desconto de 7 dias e a compensação de 21

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.

Equiparação salarial. Vantagem paga ao paradigma de forma graciosa. Incidência do princípio isonômico. Diferenças devidas.

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Devolução de descontos efetuados a título de indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado feita pelo empregado.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Cargo de confiança. Caracterização.

Demissão.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Multa imposta pela Delegacia Regional do Trabalho por infração à legislação trabalhista. Competência. Desnecessidade de prévia manifestação jurisdicional declarando fraude e existência de vínculo de emprego.

A competência da DRT para produzir o auto de infração decorre da aplicação do artigo 8º, caput da CLT e pelo artigo 1º, § 1º da Portaria MTE n. 925/1995.

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006